O vice-presidente Geraldo Alckmin deve avaliar a criação de uma lei federal para garantir o chamado “direito à recarga” de veículos elétricos em condomínios, após reunião com a ABVE em Brasília. A proposta entra justamente em um dos pontos que mais travam a expansão dos carregadores em prédios: a falta de regra clara sobre instalação e sobre quem responde pelos custos e pela infraestrutura.

Segundo a associação, o encontro ocorreu em 13 de novembro e durou uma hora e meia. Alckmin anotou sete temas para analisar, entre eles a possibilidade de uma norma nacional inspirada em leis já existentes em São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
O que trava a instalação nos prédios
O impasse em condomínios começa pela rede elétrica do edifício. A avaliação técnica da instalação existente é o primeiro passo e leva em conta capacidade disponível, demanda do condomínio e condição dos circuitos que vão alimentar os carregadores. Em alguns casos, a solução exige apenas intervenções pontuais; em outros, podem ser necessários ajustes em quadros elétricos, cabeamento, proteções ou até ampliação da capacidade de fornecimento.
Marcos Nogueira, COO da GreenV, afirmou que a instalação de carregadores não significa necessariamente refazer toda a infraestrutura elétrica do prédio. Segundo ele, com projeto adequado e soluções de gerenciamento inteligente, é possível distribuir a energia disponível entre os veículos de forma segura e eficiente. A tecnologia, porém, não substitui o projeto elétrico nem as adequações exigidas pelas normas técnicas.
Tributação entrou na lista de Alckmin
O ponto mais sensível para o mercado, segundo a ABVE, é a falta de definição sobre a tributação da recarga. Há conflito de entendimento sobre a incidência de ISS, municipal, ou ICMS, estadual, o que gera insegurança para quem investe em eletropostos. A associação pediu que a Aneel esclareça a regra, e Alckmin se comprometeu a consultar a agência.
Além da lei federal e da questão tributária, a entidade apresentou outros cinco pedidos: apoio à descarbonização; recarga pública para ônibus, carros e caminhões em parceria com concessionárias de rodovias; integração de sistemas de armazenamento de energia com a produção nacional de baterias; revisão das restrições de crédito que travaram o financiamento de motos elétricas para motoristas de aplicativo; e linhas especiais do BNDES para ônibus elétricos e caminhões pesados. A ABVE também defendeu um Plano Nacional de Eletromobilidade.
Os números usados pela ABVE
A reunião veio acompanhada de dados que a associação levou ao governo para mostrar a dimensão do setor. O Brasil chegou a 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação em setembro de 2026. Os emplacamentos passaram de 93.927 em 2023 para 436.095 até outubro de 2026, com previsão de 520 mil unidades fechadas no ano.
Entre os eletrificados, de 75% a 80% já são plug-in, somando 739.967 unidades até outubro. A participação de mercado subiu de 5% em 2023 para 21,5% em outubro, com pico de 22% em agosto. A rede pública de recarga também cresceu: foi de 4.300 pontos em 2023 para 29.866 em setembro de 2026, e 38% deles já operam em recarga rápida.
Nos veículos pesados, a ABVE informou que o país tem 2.200 ônibus elétricos circulando e que o Brasil superou México e Colômbia em frota eletrificada na América Latina.
Fonte: InsideEVs









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